Ganhar tempo é possível?
Eliseu Alves
Resumo
O trabalho dimensiona a concentração da produção – tanto a destinada ao autoconsumo quanto a vendida, do ponto de vista dos estabelecimentos. Verificou-se que 424 mil estabelecimentos (8,2% dos 5,2 milhões de estabelecimentos reportados pelo Censo Agropecuário de 2006) foram responsáveis por 85% da produção declarada . Cada estabelecimento desse estrato produziu por mês, em média, R$ 24.012,50, equivalentes a 80 salários mínimos. Desses, apenas 22.188 (5,23%) estabelecimentos produziram 51,34% do valor da produção. Em seguida, estão os 975.974 estabelecimentos da classe (7.200,00, 36.000,00], em R$/ano, que correspondem a 18,9% do número total de estabelecimentos e geraram 11,1% do valor da produção declarada . Os estabelecimentos desse estrato geraram por mês, em média, R$ 1.360,38, ou seja, quatro e meio salários mínimos. Finalmente, seguem-se os estabelecimentos da classe [0, 7.200,00], em número de 3,8 milhões (72,96% do total). Geraram valor de produção correspondente a 4,04% do total, sendo R$ 128,13, em média, por estabelecimento/mês, ou 0,43 salário mínimo (de 2006). Portanto, estamos diante de imensa concentração da produção e, ressalte-se, não estamos falando de concentração de renda, a qual, para ser estabelecida, exigiria conhecimento da renda líquida.
O primeiro grupo de estabelecimentos pode ser atendido por políticas de alcance geral, que em geral se somam às tendências predominantes no mercado, e tem condições de resolver o seu problema de renda dentro da agricultura comercial na qual já se insere. O mesmo se dá com o segundo grupo, desde que bem assistido por políticas específicas. Já a solução agrícola para a pobreza do terceiro grupo é bem mais complexa e desafiadora da capacidade dos governantes e dirigentes públicos de conceber e implementar políticas consistentes com a extensão e a profundidade do desafio. Engloba 11,3 milhões de pessoas (admitindo a média de três por estabelecimento), fortes candidatas a optarem pelo endereço urbano, visto terem plena consciência do custo de oportunidade da opção de vida rural comparada à da urbana. Em princípio, nada há, filosoficamente, que recomende evitar tal migração, dado que aí está em jogo o direito de ir e vir, um dos mais fundamentais na sociedade contemporânea. Contudo, torna-se recomendável examinar alternativas de políticas capazes de tornar a opção de residência no campo mais atrativa às famílias do que a urbana, oferecendo-lhes perspectivas de progresso pessoal. Para tanto, é necessária forte dose de política assistencialista. No Nordeste, residem 47,09% de toda a população rural. De acordo com o Censo Agropecuário 2006, conforme dados fornecidos pelo IBGE, 47,42% de todos os estabelecimentos estão lá. A produção por estabelecimento, naquele ano, correspondeu a R$ 11.578,44 contra R$ 27.789,50 para o Brasil. Vê-se então que reside no Nordeste grande parte do desafio da pobreza rural brasileira, e é lá que se deve concentrar a maior parte das políticas assistencialistas.
Introdução
A política agrícola contém instrumentos de alcance geral, como a política de preços, controle de qualidade, crédito rural – aqui há grupos mais favorecidos –, exportação, geração de tecnologia, e preservação do meio ambiente. Esse tipo de política tem a vantagem de minimizar as distorções das ações do governo. Mas há os instrumentos de caráter específico, cujo objetivo principal é segurar a população no meio rural; por isso, visam à agricultura familiar, aos assentados da reforma agrária e a atender às reivindicações de terra dos sem-terra. A razão de ser das políticas específicas é frear a ação do mercado, pela qual os campos seriam esvaziados muito mais rapidamente. Assim se faz no mundo desenvolvido como no em desenvolvimento, com a visão de ganhar tempo para o ajuste do mercado urbano de trabalho. Como resultado dessas políticas, mantém-se muito mais gente no meio rural do que este normalmente comporta, na expectativa de que se minimizem os problemas urbanos.
Há, ainda, políticas para toda a sociedade, como as de educação, infra-estruturar e saúde, que são fundamentais, mas, infelizmente, de qualidade e em quantidade que discriminam o meio rural.
O trabalho relata a enorme concentração da produção em poucos estabelecimentos. Dimensiona o número de estabelecimentos para os quais se julga possível uma solução na agricultura para o problema de baixa renda e o número daqueles que precisam de outro tipo de ajuda. Há alguma menção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas em nenhum momento ele está sendo avaliado.
Dimensão do problema
No meio rural, quantos estabelecimentos precisam apenas de políticas gerais, e alguma ajuda específica, como negociação de dívida e socorro em adversidades como a compra do excedente em condições ruins de mercado ou em adversidades climáticas. Pelo censo 2006, 424 mil estabelecimentos (8,2% do total) produziram vendida a produção mais o autoconsumo, mais de dez salários mínimos mensais. Eles geraram 85% do valor da produção total (dos 5,2 milhões de estabelecimentos). Ou seja, esses 424 mil estabelecimentos podem ficar na conta das políticas gerais, sendo os maiores problemas a dívida com bancos e fornecedores e a competição desleal do mundo desenvolvido. E os outros 4,7 milhões, que têm renda bruta muito baixa? Estes necessitam de políticas específicas. Como dividi-los?
A) Cerca de 976 mil estabelecimentos produziram mais de dois salários mínimos mensais e até 10 salários mínimos mensais, salário da época do censo, 18,9% do total e geraram 11,1% de valor da produção. São candidatos às políticas específicas, que se assentam na hipótese de que há uma solução na agricultura para o problema de renda, como crédito rural, extensão rural, associativismo e cooperativismo, compra pelo governo do excedente, entre tantas.
B) Restam 3,8 milhões de estabelecimentos, que devem abrigar 11,3 milhões de pessoas (três por estabelecimentos) . Somente a solução na agricultura não vai funcionar. Esta precisa ser complementada pelo programa Bolsa Família, aposentadoria rural, bolsa escola, transporte rural – urbano para facilitar o estudo dos filhos e o emprego urbano de membros da família –, simplificação das leis trabalhistas para o emprego em tempo parcial na agricultura, estímulo do agronegócio, porque ele tem grande potencial para empregos temporários. É aqui que se precisa ganhar tempo de modo que as cidades adquiram capacidade para abrigar parte dessa população. Note-se, ainda, que metade desse contingente reside no Nordeste.
É importante detalhar o grupo (0, 2] salários mínimos mensais para mostrar que a solução agrícola do problema da pobreza tem muito pouca possibilidade de êxito. Dos 3,8 milhões de estabelecimentos dessa classe, 579 mil não informaram nem autoconsumo nem venda da produção (15,34% do 3,8 milhões). Com a produção anual (incluindo o autoconsumo) de R$ 643,64, há dois milhões de estabelecimentos (53,35%), e eles pertencem à classe (0,1/2]. A residência é basicamente moradia, a atividade de agricultura é insignificante.
Tabela 1. Distribuição do grupo de (0, 2] salários mínimos mensais (R$ 300,00) em classes, número e porcentagem de estabelecimentos e produção anual média da classe, por estabelecimento, em reais.
A classe (1/2, 1] contém 612 mil estabelecimentos, com produção anual por estabelecimento de R$ 2.394,08, equivalentes a oito salários mínimos no ano, ou seja, 0,67 por mês. Sendo três pessoas por estabelecimento, por pessoa isso equivale a três salários mínimos no ano. A agricultura como está tem pouca relevância. A função principal do estabelecimento é também moradia. Na classe (1, 2], há 570 mil estabelecimentos, com produção anual média de R$ 4.902,28, de 16,3 salários mínimos, ou seja, 1,36 salário mimo por mês, ou o equivalente 0,45 por pessoa. Esta é uma situação melhor, é verdade; contudo, o estabelecimento ainda é basicamente moradia. A Tabela 1 mostra essas situações.
Visão geral
Não se procurará medir a capacidade de os agricultores remunerarem os fatores de produção. Por isso, o foco não é na renda líquida nem em medidas de eficiência, mas sim na renda bruta – valor da produção, incluído nele o autoconsumo. A vantagem é escapar do problema de imputações em terra, benfeitorias, etc. Ainda mais para os estabelecimentos de até dois salários mínimos mensais de renda bruta, esta aproxima à renda do trabalho, quando a terra, as benfeitorias e os equipamentos pertencem ao proprietário . Além disso, se a renda bruta estiver baixa, pode-se imaginar o que acontecerá com a renda líquida!
Os modelos baseados na hipótese de existência de uma oferta ilimitada de mão de obra admitiam que o salário não refletisse o custo de oportunidade de um trabalhador adicional. Na versão mais radical, a produtividade marginal do trabalho se supunha igual a zero. A industrialização foi a proposta que decorreu dessa hipótese. Com ela e a urbanização consequente, o excesso de mão de obra seria drenado dos campos até que os salários refletissem o custo de um empregado adicional (FEI; RANIS, 1961; JORGENSON, 1961; LEWIS, 1954).
Mas aquele mundo não se coaduna com o Brasil de hoje pelas seguintes razões:
1. O Brasil tem 85% da população urbanizada, sendo essa urbanização saliente até nas cidades de pequeno porte. No Sudeste, a urbanização é de 93%; no Centro-Oeste, 90%; Sul; 84%; Nordeste, 73%; e Norte, 72% (ALVES; MARRA, 2009). Portanto, as oportunidades de empregos urbanos e os salários aí vigentes têm forte influência nas decisões dos assalariados rurais, bem como na mão–de-obra familiar. Ainda os mercados urbanos de produtos e insumos têm reflexos profundos nas decisões das famílias rurais. Viver isolado, com regras próprias, no âmbito da família, de remunerar o trabalho familiar, não tem cabimento hoje.
2. Arranjos institucionais, no nível de família, pelos quais o resíduo que sobra da venda dos produtos, depois de pagos os dispêndios monetários, é repartido de acordo com alguma regra, podem até vigorar, mas têm hoje pequena relevância – são instáveis. Assim, se o valor acordado for menor que o que se pode obter no mercado, então o arranjo não tem estabilidade, ou seja, não evita que membros da família migrem ou procurem emprego noutro lugar. Portanto, os arranjos familiares de repartição de renda estão pressionados pelo custo de oportunidade do trabalho. Também a decisão de manter o estabelecimento em operação, ou suspender seu funcionamento para mantê-lo somente como residência, ou, no extremo, vendê-lo, depende da renda que a família obtém em comparação com alternativas de mercado.
3. O salário mínimo é referência tanto no meio rural quanto no urbano. Algumas vezes, como piso de referência; outras, como um teto legal que tem que ser obedecido. Se seu valor, adicionado de outros custos, inclusive o risco legal, estiver acima do custo de oportunidade do trabalho, então o salário mínimo é forte incentivo à mecanização da agricultura. É o que tem ocorrido. Além disso, muda o padrão de contratação, quando se busca trabalhadores de grau de instrução elevado e especializados.
Inegavelmente, o salário mínimo tem tido papel muito importante em tornar evidente o custo de um trabalhador adicional, seja o da mão–de-obra assalariada, seja o da mão–de-obra familiar. Assim, ajudou o capitalismo, no sentido de que toda ação tem um custo de oportunidade, a ganhar espaço nos campos, com presença dominante, exceto em regiões distantes e muito isoladas.
Os membros da família, na agricultura familiar, também têm o salário mínimo como referência nas suas decisões de buscar emprego fora do estabelecimento e de migrar.
4. O mercado internacional está entranhado em toda a nossa agricultura. Seu vulto atingiu, em 2009, o valor de R$ 121,6 bilhões, num PIB do agronegócio de R$ 758,1 bilhões, ou seja, 16%. O setor externo impõe padrão de competição em termos de preço e de qualidade. Ele emite sinais claros de oportunidades de sucessos e de fracassos, o que obviamente sinalizam os custos de oportunidades para todos os fatores e produtos, tanto nos setores exportadores quanto nos que somente abastecem o mercado interno, porque o trabalhador vai preferir o setor que mais bem o remunera.
5. Antenas parabólicas já fazem parte da paisagem rural. O rádio tem ainda muito maior cobertura, tanto das rádios locais quanto das de longo alcance. Acresce-se aos jornais, a presença do Ministério do Trabalho – sempre atuante –, alertando sobre os direitos dos trabalhadores e a presença dos movimentos sociais. Logo, quando se toma uma decisão no meio rural, como trabalhador ou empreendedor, sabe-se o custo alternativo dela para o negócio e para família.
Em conclusão, os arranjos institucionais no seio da família, mesmo na agricultura familiar, estão sempre pressionados, como critério de decisão, pelo custo de oportunidade de ficar no meio rural ou migrar para a cidade. Quando empregado pela família, cabe ainda ao trabalhador optar pelo tempo parcial, com emprego rural ou urbano.
Ou seja, a família compara sua renda familiar com as oportunidades urbanas para decidir em que local viver. Pode migrar para a cidade e manter o emprego rural. Mas isso tem implicações de longo prazo no sentido de os filhos perderem os vínculos com o meio rural e não o considerarem, por isso, como opção de trabalho. Ou, ainda, a família pode migrar e optar definitivamente pelo mercado de trabalho urbano, o que a grande maioria faz. Não fosse assim, não teria havido queda tão substancial do pessoal ocupado no meio rural, como mostra gráfico seguinte.
Fonte: Alves e Moura (2009)
Assim, migrar é decisão que envolve comparações que a família faz, visando seu bem-estar. A decisão final pode levar tempo, e a opinião de amigos que já migraram tem grande peso nela. A renda que a família recebe ao administrar o estabelecimento fundamenta sua decisão de ficar no meio rural ou de por o pé na estrada para a cidade. Alternativamente, pode manter o estabelecimento como residência, sem produzir nada, ou muito pouco, optando por trabalhar como assalariado ou viver de bolsa família. De fato, em milhões de estabelecimentos, 0,6 não registrou produção nenhuma, e dois milhões deles registraram um valor de produção menor ou igual a ½ salário mínimo, salário vigente 2006, ano do censo. Os dois grupos correspondem a 50,1% dos 5,2 milhões apurados pelo censo. Esses dois grupos produziram apenas 0,90% da renda bruta (incluindo autoconsumo) dos 5,2 milhões de estabelecimentos.
Por que estudar esse problema? Pela simples razão de que a sociedade vem investindo bilhões de reais na agricultura familiar e na reforma agrária. A questão não é ser contra tais investimentos – eles têm presença marcante nos países avançados e lá também é pequeno o sucesso deles em reter gente no meio rural –, mas sim verificar se há condições de se opor às forças que favorecem o êxodo rural e o que deve ser mudado. Concentraremos a atenção na produção. Melhorar a produção de cada estabelecimento tem que ser o foco de qualquer programa que busque uma solução agrícola para o problema do êxodo rural.
Migração rural-urbana
Nossa posição é que o homem rural migra porque avalia que sua vida melhorará, ou a da sua família. Assim, o êxodo rural é um sinal de que o meio rural perde a competição com a cidade.
Migrar para o meio urbano é uma decisão extrema. Antes se procura aumentar a renda do estabelecimento; ou se busca emprego em tempo parcial no meio rural ou urbano, com residência rural. Migram os filhos, permanecendo os pais na roça. Depois, estes podem migrar, deixando o estabelecimento abandonado, sem produção, ou vendê-lo. A Tabela 2 relata somente o final da história. Detalhes estão em Alves e Marra (2009).
Para entender a Tabela 2, convém notar que a migração equivale, no mínimo, ao excedente de nascimentos no meio rural vis-à-vis mortes que optou pelas cidades menos o retorno de citadinos aos campos. O número de migrantes do período pode, assim, ser maior que a diferença entre a população rural do período base e a do final. A velocidade de migração é o número de migrantes do período dividido pela população do ano base. Os números indicam queda da velocidade de migração no último período.
Analisando a tabela 2, a seguir, os seguintes fatos merecem realce:
a. O êxodo rural perdeu ímpeto, mas ainda é expressivo no Sudeste, pois nesta região existe um mercado de trabalho urbano poderoso, que oferece muitas oportunidades. Lá, chama a atenção o pequeno tamanho da população rural apesar da pujança de sua agricultura. É caso típico de atração das cidades que dominou a atração da roça. Expressa, claramente, a visão do custo de oportunidade, urbis versus campo.
b. O Nordeste rural perdeu 1,7 milhões de pessoas. Lá, ainda vive 47,1% da nossa população rural.
c. A migração rural acelera-se na região Norte. Os mercados urbanos se desenvolvem, com reflexos fortes na agricultura. Menos gente nos campos pode significar menor pressão sobre a floresta, se a pesquisa desenvolver tecnologias que poupem a terra.
d. No per[iodo 2000 – 2007, quatro milhões de pessoas migraram em todo o Brasil, mas a redução da população rural foi pequena em todas as regiões e no Brasil. No Centro-Oeste, houve retorno de população, embora pequeno.
e. O fato de a população que restou no meio rural ser pequena, à exceção do Nordeste, explica, em parte, a queda no êxodo rural. Mas, o mercado de trabalho urbano tem muito poder na decisão da família rural, como mostram o Sudeste e o Nordeste. Mas a prosperidade da agricultura também tem grande poder de reter população no campo, como mostrou o Centro-Oeste. E o efeito dos programas de reforma agrária e agricultura familiar? No Nordeste, Sudeste e Norte, eles ficaram em desvantagem em relação às forças de atração das cidades. Outra evidência é a queda acentuada da ocupação rural, como já mostrado em gráfico. Deve-se, contudo, reconhecer que parte importante dos estabelecimentos está fora do alcance desses programas e, portanto, não há como esperar seus benefícios.
Na seção seguinte, ficará evidenciado, no Brasil e regiões, que a renda bruta de enorme contingente de estabelecimentos é muito pequena e, se estes estiverem fora do alcance dos mencionados programas, não há como esperar efeito deles. Tivéssemos analisados os diretamente beneficiados pelos programas, outras poderiam ter sido as conclusões. Mas procuramos pelo efeito global, ainda não visível. Convém, contudo, salientar que renda bruta anual inferior a dois salários mínimos mensais sinaliza grande potencial de migração.
Tabela 2. População rural do Brasil e regiões de 1991, 2000 e 2007 e número de migrantes dos períodos 1991–2000 e 2000–2007
Valor da produção anual
Dada a fortíssima inter-relação entre os mercados urbano e rural, a grande maioria dos empreendedores rurais – pequenos, médios ou grandes – tem plena consciência do custo de oportunidade de suas decisões. Por essa razão, a definição corrente de agricultura familiar serve apenas para separar quem vai se beneficiar, ou não, de políticas do governo. Não representa paradigma de tomada de decisão pela família diferente daquele da chamada agricultura comercial. E, assim, é melhor considerar o meio rural como povoado de pequenos, médios e grandes produtores e de uma população de assalariados, em forte declínio, para efeito de análise. Há os estabelecimentos sob administração da família, com mão de obra assalariada ou não – a grande maioria dos estabelecimentos brasileiros pertence a essa categoria –, e há também aqueles em que predomina o trabalho assalariado, administrados pelo proprietário ou por profissionais. Mas todos eles procuram obter o máximo dos recursos que comandam, porque é assim que o mercado sinaliza. Pode haver alguns que se baseiem em modelos sofisticados de decisão, certamente a imensa minoria. Tentativa–e-erro, imitação dos bem sucedidos, falências, assistência técnica e uma miríade de procedimentos movem os agricultores a buscarem o melhor ao seu alcance. E esse melhor pode significar empregar parte da mão–de-obra familiar fora do estabelecimento, na roça ou na cidade, migrar, vender o estabelecimento ou modernizá-lo. É natural haver demora, porque é preciso avaliar cuidadosamente cada decisão, sobretudo o risco, aconselhar-se com amigos e sondar o meio urbano. Mas, persistindo renda baixa, isso fatalmente implicará em êxodo rural, porque, hoje, a família e seus membros têm consciência das alternativas a que podem recorrer. Se o objetivo da política é reter população no meio rural, não há como escapar de fazer com que cada estabelecimento produza renda competitiva com aquela que família poderia obter na cidade.
Pela Tabela 3, dos 5,2 milhões de estabelecimentos, 2,5 milhões deles estão no Nordeste; portanto, 47,4% do total. Em mil reais, a produção anual média do estabelecimento nordestino correspondeu a 11,6; nas demais regiões, os valores são estes: Norte, 12,9; Centro-Oeste, 62,5; Sudeste, 52,0; e Sul, 41,2.; o valor para o Brasil é de 27,8. Assim, apesar de o Nordeste concentrar cerca de 50% dos estabelecimentos, estes produziram menos da metade da média brasileira. Comparada com a produção do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a situação fica ainda mais desfavorável àquela região. Note-se que o Nordeste abriga 47,1% de toda a população rural brasileira, e a renda média pequena de seus estabelecimentos aponta para o enorme potencial migratório daquela região. Esse potencial resultará em migração em massa, como tem ocorrido. E caso a renda média não suba, a situação pode até se agravar.
Para facilitar a discussão sobre o grupo mais pobre, apresenta-se um resumo da Tabela 3 em termo do número de estabelecimentos, valor da produção até dois salários mínimos mensais (R$ 3.600,00 por ano), porcentagem em relação ao número de estabelecimentos da região e em relação à renda bruta da região e valor médio da produção anual, em salários mínimos mensais (vmpsm).
Brasil: 3.775.826, 72,96 %; % produção, 4,04%; vmpsm, 0,43.
Sul: 477.283, 47,43%; % produção, 2,60%; vmpsm, 0,63.
Norte: 360.190, 75,71%; % produção, 11,07; vmpsm, 0,53.
Nordeste: 2.149.278, 87,58 %; % produção, 9,64% vmpsm, 0,35.
Centro-Oeste: 216.215, 68,10%; % produção, 1,66%; vmpsm, 0,43.
Sudeste: 567.751, 61,57 %; % produção, 1,79%; vmpsm, 0,46.
Dos estabelecimentos do censo agropecuário 2006, 3,8 milhões (72,96%) relataram produção anual por estabelecimento, inclusive autoconsumo, no valor de 0,43 salário mínimo mensal. Contribuíram com apenas 4,04% da produção nacional. Destes, 2,1 milhões estão no Nordeste. Em todas as cinco regiões o vmpsm é bem inferior a um salário mínimo mensal. Sendo assim, o estabelecimento não tem condições de sustentar sequer um trabalhador. Dificilmente eles têm acesso às políticas do Pronaf. Não é simples uma solução agrícola para o problema que enfrentam essas famílias. Quantos vivem em suas casas? Caso sejam três por estabelecimento, então são 11,3 milhões de pessoas. Que fazer? Bolsa família, aposentadoria rural, facilitar o emprego no meio rural e no urbano, irrigação, frutas, indústria caseira, facilitar a migração, etc. Por que não estudar detalhadamente o grupo? Alves et al. (2006) estudaram cinco amostras de pequenos agricultores, que se enquadravam no Pronaf, quatro delas nordestinas e uma sulina. Os autores encontraram 53,4% de estabelecimentos no Sul e acima de 70% no Nordeste com renda líquida negativa, mostrando que há agricultores – poucos, é verdade –, entre os pobres, em situação bem melhor. Não foi a tecnologia que explicou a diferença, mas sim a aplicação ao trabalho. Essa linha de análise precisa ser aplicada em todo o Brasil.
O estabelecimento cujo valor da produção anual é maior do que dois salários mínimos e menor ou igual a 10 salários mínimos mensais (7.200,00, 36.000,00], no ano, tem solução na agricultura para o problema de renda. Pelo procedimento anterior,
Brasil: freqüência, 975.974, 18,86%; % produção total, 11,08%; vmpsm, 4,53.
Sul: freqüência, 357.187, 35,50%; % da produção região, 15,12%; vmpsm, 4,88.
Sudeste: freqüência, 226.625, 24,58%; % da produção região, 7,83%; vmpsm, 4,60.
Centro-Oeste: freqüência, 71.287, 22,45%; % da produção região, 5,56%; vmpsm, 4,30.
Nordeste: freqüência, 228.076, 9,29%; % da produção região, 12,19%; vmpsm, 4,22.
Norte: freqüência, 92.799, 19,50%; % da produção região, 21,79%; vmpsm, 4,01.
O grupo dessa classe, que corresponde a 18,86% dos 5,2 milhões de estabelecimentos, contribuiu com 11,08% do valor da produção nacional. Acrescendo esse valor à contribuição do grupo anterior, totaliza-se 15,12% da produção total, envolvendo 91,65% dos estabelecimentos. Logo, 8,18% deles, 423.689 estabelecimentos, produzem 84,89% da produção. Ou seja, a produção está concentrada num pequeno número de estabelecimentos, que são a base do agronegócio brasileiro. Ainda mais, os que produziram mais de 200 salários mínimos mensais, em número de 22.188, sozinhos foram responsáveis por 51,34% da produção.
A saída da pobreza para o grupo (2,10] é fazer cada hectare produzir mais, ou seja, usar tecnologias que poupam a terra. Plantio e tratos culturais manuais não resolvem o problema. Logo, a mecanização, mesmo que de pequeno porte, tem que vir ao lado da tecnologia bioquímica, E isso exige assistência técnica de boa qualidade e aliada ao crédito rural. O planejamento tem que cobrir o lar e o estabelecimento, com etapas rigorosamente acordadas com a família e antes avaliadas pela pesquisa. Capital e conhecimento andam de mãos dadas. Caso contrário, virá o fracasso.
Trata-se de quase um milhão de famílias, bem distribuídas nas regiões, sendo 67% delas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e estas regiões têm melhores condições de atendê-las e oferecem melhores opções urbanas de emprego. Mas é um imenso desafio!
A pesquisa tem que dividir o grupo em subgrupos, estabelecer metas de renda e organizar o conhecimento para cada etapa de renda, tendo antes avaliado o risco. Obviamente, a extensão rural participará do exercício. Depois, caberá à extensão rural negociar o plano com a família, ou grupo de famílias, e assinar um contrato com as responsabilidades especificadas, de preferência com as sanções também especificadas. Usando sabiamente os recursos da comunidade, de modo a envolvê-la no programa, 10 mil extensionistas poderiam dar conta do recado. Parte desse contingente já está nas Emateres e, com algum treinamento, tem condições de dar conta do recado. As cooperativas, associações de produtores e ONGs especializadas receberiam recursos públicos para contratar e gerir o programa que lhes couber. Reconhece-se que há ações em curso nessa direção, mas necessitam ser ampliadas a aprofundadas.
O grupo de estabelecimentos que produziu (autoconsumo incluído) mais de R$ 36.000,0 no ano (10 salários mínimos mensais) correspondeu a 423.689 estabelecimentos, 8,18% do total de estabelecimentos, e geraram 84,89% do valor da produção. Estão assim distribuídos:
Brasil: freqüência, 423.689, 8,18%; % da produção total, 84,89%; vmpsm, 80,04.
Sul: freqüência, 171.711, 17,07%; % da produção região, 82,28%; vmpsm, 55,19.
Sudeste: freqüência, 122.565, 13,29%; % da produção região, 90,18%; vmpsm, 98,01.
Centro-Oeste: freqüência, 29.976, 9,44%; % da produção região, 92,65; vmpsm, 170,35.
Nordeste: freqüência, 76.651, 3,12%; % da produção região, 78,17%; vmpsm, 80,48.
Norte: freqüência, 22.786, 4,79%; % da produção região, 67,14%; vmpsm, 50,32.
Os estabelecimentos dessa classe alcançaram, por estabelecimento, um valor mensal de produção de R$ 24.012,55, e são responsáveis por 85% da produção. Necessitam de crédito rural a taxas de juros competitivas com o mercado internacional, desobstrução dos canais de comercialização, no plano interno e no externo, proteção contra risco climático e contra variações atípicas de preços, estímulo à pesquisa, sem o que fica difícil competir com os países desenvolvidos e de infra-estrutura de transportes e portos adequados. Esses agricultores aprenderam a produzir, a comercializar e sabem buscar tecnologia, com grande ajuda da extensão particular e do governo. O grande desafio do nosso governo é incluir os milhões de produtores que não alcançaram esse nível de renda na estrada da ascensão social.
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 2006, tabulação realizada pelo IBGE
Conclusões
A produção está concentrada em 8,2% dos estabelecimentos (423.689), que atingiram um valor da produção equivalente a 85% da produção dos 5,2 milhões de estabelecimentos. Nesse grupo, existem 22.188 estabelecimentos (0,4% do número total), que geraram 51% da produção total. Os 424 mil estabelecimentos podem ser atendidos por políticas de alcance geral e ainda dispõem de forte liderança em associações, cooperativas e no Congresso Nacional, que pugna por seus interesses, que coincidem com os do agronegócio.
O grupo seguinte – de quase um milhão de estabelecimentos – tem condições de melhorar sua renda dentro da agricultura, mas carece de ajuda no diz respeito à extensão rural, crédito de custeio e de investimentos, compra da produção quando os preços despecam, etc. Esse grupo conta com a proteção do Pronaf, de movimentos sociais e forte liderança no Congresso Nacional.
Restam 3,8 milhões de estabelecimentos, cujo valor da produção é de R$ 128,00 por mês. Na agricultura, simplesmente não há solução para o problema de pobreza deles. Forte dose de política assistencialista se faz necessária para manter as famílias a eles vinculadas nos campos. A maioria do grupo é Nordestina e é órfã de proteção política no campo da agricultura. Cabe melhor no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesse grupo, concentra-se a maioria daqueles que vão migrar para as cidades.
Referências
ALVES, E.; MARRA, R. A persistente migração rural-urbana. Revista de Política Agrícola, Brasília, DF, ano 18, n. 4, p. 5-17, 2009.
ALVES, E.; SOUZA, G. da S.; OLIVEIRA, C. A. V. Desempenho de estabelecimentos do Pronaf. Revista de Política Agrícola, Brasília, DF, ano 15, n. 4, p. 5-23, 2006.
FEI, J. C. H.; RANIS, G. A theory of economic development. American Economic Review, Nashville, v. 51, n. 4, p. 533-565, 1961.
JORGENSON, D. W. The development of a dual economy. Economic Journal, v. 71, n. 282, p. 309-334, 1961.
LEWIS, W. A. Economic development with unlimited supplies of labour. The Manchester School, Manchester, v. 22, n. 2, p. 139-191, 1954.
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