Coordenado pela jornalista e professora da ECA-USP Cremilda Medina, a Fundação Memorial da América Latina apresenta o seminário Liberdade de Expressão/Direito à Informação nas sociedades contemporâneas da América Latina, nos dias 24 e 25 de março. O colóquio é o módulo 1 da série Novo Pacto da Ciência, promovido pela Cátedra Unesco Memorial da América Latina.
A idéia é discutir o quadro hispano-americano no primeiro dia e o Brasil no segundo. A manhã será dedicada a conferências panorâmicas e a tarde a três exposições que contemplem casos específicos. Entre os participantes, o jornalista Alberto Dines falará sobre o tema “Da censura à imprensa ao lobby da mídia. Um percurso latino-americano” e o prof. Eugênio Bucci sobre “Mídia privada, mídia pública e intervenções do Estado Brasileiro”.
Leia a seguir texto da profa. Cremilda Medina que fundamenta o seminário:
Em 1980, ao publicar no Ciespal (Quito, Equador) o livro “El rol del periodista”, dois anos depois editado pela Forense no Brasil, sob o título “Profissão Jornalista, responsabilidade social”, discutia-se nas sociedades latino-americanas sob regimes autoritários, não apenas o direito da livre-expressão como, acima de tudo, o direito social à informação. No capítulo que abordava a trajetória do liberalismo à circulação democrática das narrativas da contemporaneidade, o pesquisador chileno Fernando Reyes Matta é citado a partir de um artigo escrito no México em 1977:
“La sociedad, los grupos sociales y los indivíduos son los poseedores del derecho a la información, de acuerdo a los princípios internacionalmente aceptados sobre derechos humanos. Las condiciones en que la información se genera, la necesidad de procesarla, las dimensiones que tiene como fenômeno especializado hacen que se delegue a los entes expertos (profisionales y medios) el ejercicio del derecho de informar e informarse. Así, los médios de comunicación ejercen uma función social que, como tal, los obliga y responsabiliza. De la misma manera, la sociedad genera las condiciones por las cuales promueve el desarrollo de tal actividad ya que la información es uma necesidad creciente.”
Quando Fernando Reyes Matta escreveu esse artigo, ainda estávamos nos primórdios das tecnologias da Era Digital, mas já se defendia nos foros latino-americanos a Nova Era da Informação em que a ideologia liberal – o direito de – se ampliava para o direito a. Nas ditaduras que reprimiam esse direito, pesquisadores, profissionais do jornalismo, instituições jurídicas e movimentos sociais vocalizavam com vigor a sutil mutação do direito de dizer para o direito à informação.
Quem diria que no fim da primeira década do século XXI, voltaríamos ao tema à luz dos sinais implícitos e explícitos de censura e de projetos de comunicação social centralizadores. O colunista Sérgio Augusto, em seu artigo “Às favas com a livre imprensa”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 13 de dezembro de 2009, chama atenção para esse estranho contexto latino-americano:
“Poucas vezes, em tempos de guerra e paz, a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada como agora. Em plena revolução digital, com os meios de comunicação cada vez mais sofisticados, abundantes e eficazes, uma conjura de forças políticas e econômicas, ideologias nacionalistas, fundamentalismos religiosos e criminalidade organizada se desdobra para evitar que a informação jornalística cumpra seu destino manifesto, que é buscar e transmitir sem restrições a verdade dos fatos. Com armas e métodos os mais variados, coagem, intimidam, censuram, prendem , agridem, torturam e até matam jornalistas.”
Sérgio Augusto avalia o momento sob o prisma do “flagelo universal, mais frequente em regimes autoritários, como China, Irã, Eritreia, Cuba, Venezuela, e em democracias fragilmente consolidadas, como Rússia, México, Colômbia”. Mas o articulista, antes de se voltar para o exterior, se fixa nos casos brasileiros. O mais presente, a censura imposta ao Estado de S. Paulo há mais de quatro meses e mantida pelo indeferimento do Supremo Tribunal Federal do recurso do jornal, no dia 10 de dezembro de 2009, faz deste caso um ruidoso exemplo da recorrência histórica do seminário que aqui se propõe.
Faz-se, pois, oportuna a revisão do período em que a vocalização latino-americana da Nova Ordem da Informação se consagrou no cenário internacional, acima de tudo nos anos 1970. A UNESCO reuniu especialistas do Sul que, à época, clamavam pela assimetria entre os países “subdesenvolvidos” ou em desenvolvimento e os países ricos do Norte. O projeto que debatia a distribuição das informações, tendo como centros emissores as poderosas agências de notícias, reclamava pela autonomia e o direito à informação para que as sociedades deserdadas pudessem administrar os próprios conteúdos, necessários à cidadania plena.
Os registros dessa batalha travada em congressos, encontros regionais e nos cursos universitários (entre eles, o curso de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo) já apontavam para a nova era tecnológica, em que o acesso à informação de atualidade seria facilitado pela velocidade das redes telemáticas. Se, por um lado, as grandes agências noticiosas perdessem o monopólio, por outro lado, a descentralização exigiria investimento e qualificação profissional para que os países do Sul invertessem o domínio geopolítico da informação jornalística.
Havia, no entanto, cerceamentos nacionais, no caso das ditaduras do Continente latino-americano. Como implantar a competência interna da liberdade de expressão e do direito à informação com a censura explícita dos Estados autoritários? A utopia da Nova Ordem, conjugada com o desenvolvimento social, não se concretizaria sem a organização da sociedade civil na luta pela democratização. Os anos 1980 foram decisivos nessa direção.
A década seguinte, voltada para a consolidação das instituições democráticas, ganha notável impulso nas comunicações com as novas tecnologias que vão projetar para o século XXI fenômenos como o da Internet e a expansão capilar da informação para além dos limites de tempo e espaço da era anterior. Os prognósticos acadêmicos e técnicos anunciavam, no mundo globalizado, a ausência de cerceamentos na fluidez democrática das infovias, das mídias impressas e eletrônicas, fenômenos inéditos na história da comunicação social.
Aconteceu isso? Este seminário vai avaliar os cenários contemporâneos da América Latina, numa reflexão que se faz necessária perante dúvidas que afloram nos países que, ao se pronunciarem democráticos, ameaçam o exercício do direito à informação com políticas comunicacionais restritivas ou mesmo atos censórios.”
Cremilda Medina
Coordenadora do Seminário
PROGRAMA
Primeira sessão
24 de março, quarta-feira
Retrospectiva, atualidade e projeção do Direito à Informação na América Hispânica.
9h00 Conferência inaugural “Panorama nas sociedades latino-americanas – da vocalização da Nova Ordem da Informação à doutrina contemporânea do terror mediático”.
Conferencista: Prof. Dr. Demétrio Magnoli
Coordenação: Profa. Dra. Cremilda Medina
11h00 às 12h00 Debate com o auditório.
Conferências – Coordenação: Profa. Dra. Cremilda Medina
14h30
“Sociedades hispano-americanas na Era Digital”.
Conferencista: Prof. Dr. Pedro Ortiz
16h00
“O caso venezuelano, embate governo e mídias privadas”.
Conferencista: Prof. Dr. Adrián Padilla
17h30
“Sociedades hispano-americanas, políticas de Estado e o caso argentino”.
Conferencista: Dr. Dario Pignotti
Segunda sessão
25 de março, quinta-feira
Trajetória brasileira – “Da censura às atuais regulações da informação de atualidade”.
9h00 Conferência “Autoria e assinatura coletiva na comunicação social. O projeto de formação universitária”.
Conferencista: Profa. Dra. Cremilda Medina
Coordenação: Prof. Dr. Pedro Ortiz
11h00 às 12h00 Debate com o auditório.
Conferências – Coordenação: Profa. Dra. Cremilda Medina
14h30
“Censura e Democracia, o caso Estado de S.Paulo”.
Conferencista : Jornalista José Maria Mayrink
16h00
“Da censura à imprensa ao lobby da mídia. Um percurso latino-americano”.
Conferencista: Jornalista Alberto Dines
17h30
“Mídia privada, mídia pública e intervenções do Estado Brasileiro”.
Conferencista: Prof. Dr. Eugênio Bucci
19h00
Encerramento.
Seminário
Liberdade de Expressão/Direito à Informaçãonas sociedades contemporâneas da
América Latina
Seminário da Série Novo Pacto da Ciência (Módulo 1)
Memorial da América Latina
Cátedra UNESCO Memorial da América Latina
Dias 24 e 25 de março de 2010
Coordenação do Seminário
Profa. Dra. Cremilda Medina (Universidade de São Paulo)
Coordenação da Cátedra UNESCO-MEMORIAL
Prof. Dr. Adolpho José Melfi
Assessores acadêmicos:
Prof. Dr. Pedro Ortiz (Faculdade Cásper Líbero e TV USP)
Prof. Dr. Renato Seixas (Universidade de São Paulo)
Inscrições gratuitas por ordem de chegada. Clique aqui para “baixar” o formulário de inscrição. Pedimos que o leve preenchido no dia do seminário. Vagas limitadas aos 100 primeiros.
Outras atividades na área do pensamento promovidas pelo Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL):
Cátedra Unesco Memorial: Curso Agronegócio na América Latina: Desafios e Oportunidades
Curso Os movimentos políticos e culturais na América Latina
Curso Para onde caminha a América Latina? História e conjuntura
