“O Estado de São Paulo tem 10 mil locais legalmente contaminados. A tendência é que esse número chegue a 50 mil nos próximos 40 anos”, disse o presidente da Cetesb, Fernando Cardozo Fernandes Rei, em palestra no Memorial na terça, 6 de novembro de 2007. Ressalvando que nas regiões industriais dos EUA e Alemanha, por exemplo, o índice é muito maior, ele se referia aos empreendimentos que, por cumprirem toda a legislação, possuem o direito limitado de poluir o meio ambiente.
Ao dizer isso, o professor Fernando Rei queria diferenciar a palavra legislação do difuso conceito de direito ambiental. A letra fria da legislação sempre pode ser interpretada de um jeito ruim para o meio ambiente. O que não elimina o Direito Ambiental de todo ser humano de viver em um local despoluído. No fundo, tudo se resume a uma questão de consciência.
Fernando Rei falou sobre direito ambiental em curso na Cátedra Memorial da América Latina. A aula foi ministrada em espanhol e teve como ponto de partida a diferenciação entre o direito e a legislação ambiental. A abordagem destacou a importância do desenvolvimento sustentável, os efeitos da contaminação e da poluição que transcendem os limites geográficos e a necessidade de se agregar questões ambientais às questões energéticas.
“Há quinze anos, o máximo que conseguíamos para discutir esse tema era uma sala pequena de uma faculdade, às sete horas de um sábado, e umas poucas pessoas para nos ouvir. Hoje, estarmos aqui nessas ótimas instalações do Memorial, com recursos e apoio de importantes universidades, prova de que a questão ganhou a importância necessária”, comentou o Prof. Dr. Fernando Rei.
Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante (Espanha), Fernando Rei é Atualmente professor titular do Centro Universitário Senac e da Fundação Armando Álvares Penteado. É editor de revistas da área ambiental. É Diretor-Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente-SBDIMA. Toda a carreira do professor Rei está voltada para a área do Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, direito internacional do meio ambiente, políticas públicas, gestão ambiental e mudanças climáticas.
A Cátedra Memorial da América Latina é uma parceria entre o Memorial, as três universidades públicas paulistas, a Fapesp, a Secretaria do Desenvolvimento e empresas privadas, que contribuem para o Fundo Cátedra Memorial da América Latina. Vincularam-se ao programa universidades de países latino-americanos, como a Argentina e o México.
A aula de Fernando Rei faz parte do módulo Meio Ambiente da Cátedra Memorial da América Latina. No próximo dia 26 de novembro, às 19h30, o titular da cátedra José Godemberg dará aula de encerramento do semestre. Na ocasião, também será lançado o livro “Biocombustíveis na América Latina – situação atual e perspectivas”, de Luiz Augusto Horta Nogueira, catedrático do módulo Energia.
Foto: Fernando Rei ministra aula assistido por José Goldemberg.
Crédito: Adilson Borges
