São Paulo, 13 de janeiro de 2009.
A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, CTV, nos seus vinte e cinco anos de existência, sempre participou do debate das grandes questões públicas no Brasil e na comunidade internacional. Acreditamos que a garantia dos direitos humanos é a melhor forma de manter a democracia, o estado de direito e especialmente a paz.
Tanto o Secretário-Geral das Nações Unidas como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha caracterizam a situação de Gaza como sendo de uma grave crise humanitária, em que os serviços públicos essenciais para a sobrevivência da população entraram em colapso. A CTV julga urgente e imperativo o cessar-fogo imediato, a suspensão dos bombardeios e dos ataques por terra a Gaza e a proibição do lançamento de foguetes pelo Hamas contra o território de Israel. Deve ainda haver a retirada completa das tropas de Israel de Gaza, a reabertura dos pontos de acesso para a entrada da ajuda humanitária e a pronta retomada do diálogo pacífico entre as partes do conflito. No momento presente, em que a situação continua a se agravar, a Comissão crê seu dever de apresentar esta declaração pública, com o apoio de diversos colegas e de representantes de organizações da sociedade civil.
A CTV registra com satisfação o apoio do Brasil à resolução A/HRC-9/L.1/Rev2 do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 12 de janeiro de 2009, que vem ao encontro daquelas expectativas. Solicitamos que o governo brasileiro envie esforços para que essa resolução seja imediatamente implantada, em especial quanto à visita à região pelo relator especial para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967 e dos outros relatores temáticos relevantes, assim como o envio para a região de uma missão independente de verificação dos fatos, nomeada pelo presidente daquele Conselho, para investigar as violações ao direito internacional humanitário e dos direitos humanos.
A CTV acredita que o Brasil tem papel importante a desempenhar na retirada dos brasileiros da área de conflito e de participar ativamente da ajuda humanitária às vítimas civis do conflito, capacitando-se gradualmente a participar das complexas negociações para a paz que a situação no Oriente Médio exige.
Os motivos que nos movem não podem ser mais evidentes, especialmente quando se trata do grande sofrimento que continua a ser infligido – com franco desrespeito à resolução 1860 (2009) do Conselho de Segurança da ONU de 08 de janeiro de 2009 – contra as populações civis, mulheres e especialmente crianças, cujas mortes já atingiram três centenas.
A população civil de Gaza não pode continuar a ser alvo das retaliações de Israel pelas ações do Hamas, e nem, por outro lado, os civis em Israel viverem sob o lançamento de foguetes pelo Hamas. Além disso, é profundamente lamentável que informações mais precisas sobre as reais condições do conflito e sobre a situação das populações civis tenham sido restringidas por causa da proibição pelas autoridades israelenses do acesso da imprensa internacional a Gaza.
A recente resolução, já citada, do Conselho de Segurança da ONU, que aprovou “imediato, duradouro e plenamente respeitado cessar-fogo, seguido da total retirada das forças israelenses de Gaza”, precisa ser respeitada com urgência por Israel e por todas as partes do conflito, o que exigirá da opinião pública internacional, dos Estados, órgãos internacionais e da sociedade civil uma grande e continua pressão democrática.
È preciso ficar de vez claro que o conflito no Oriente Médio não pode ser resolvido por meios militares e as partes devem compreender que seus interesses não podem ser realizados pela violência. Numa questão historicamente complexa e difícil, a primeira exigência é estancar a violência, o sangue, a fúria, a irracionalidade. Quando mais cedo os israelenses e palestinos decidirem ouvir uns aos outros, a solução para o conflito estará mais próxima. E isso só virá com o imediato cessar-fogo dos dois lados, em beneficio de ambos e de uma civilização que todos nós queremos, humana e pacífica.
