O jurista Celso Lafer, atual presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) ministrou a Aula Magna na solenidade de encerramento do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos aconteceu no Centro de Convenções do Memorial da América Latina, no dia 31 de julho. O curso é uma iniciativa da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e da Escola de Formação do Servidor da Prefeitura de São Paulo.
Com o tema “Esta Cidade Precisa de Nós”, Lafer fez um balanço da importância desse tipo de iniciativa, já que é fundamental a conscientização dos direitos humanos na sociedade.
Começou o discurso agradecendo ao presidente do Memorial, Fernando Leça, por recebê-los no espaço e citou o filósofo Immanuel Kant “A hospitalidade universal é uma característica dos direitos humanos”, disse. E elogiou também o curso, que foi realizado a distância, dizendo que, na Fapesp, tem apoiado iniciativas do gênero.
Lafer fez uma variação sobre o tema dos Direitos humanos, ou seja, falou sobre o tema sob diversas perspectivas. Começou pela afirmação do valor da dignidade da pessoa humano e mais uma vez citou Kant: “O ser humano não tem preço, tem dignidade’.
A base dos Direitos humanos, segundo ele, está ligada à Modernidade. “O ser humano na sua dignidade própria não se dilui no todo social”, afirmou. “Os seres humanos têm direitos subjetivos, como o direito a ter direitos (citando Hannah Arendt) e o direito à dignidade”, completou.
Ele citou também o livro “A Era dos Direitos”, de Norberto Bobbio, em que o filósofo italiano fala da passagem do dever dos súditos para os direitos do cidadão. Nos tempos atuais, numa democracia, temos a perspectiva dos governados.
Lafer citou a resistência civil ao Regime Militar implantado em 1964 no Brasil, a luta contra o apartheid na África do Sul e o movimento feminista como exemplos de como o processo de afirmação dos Direitos Humanos é um combate que vai mudando de acordo com os contextos e circunstância, mas que continuam na ordem do dia para quem por eles luta. “As questões dos sem-teto, da educação, da violência etc. são diversas facetas de um combate voltado para a dignidade da pessoa humana”, disse.
Depois, ele citou como se deu o processo de afirmação dos Direitos humanos, que ele divide em quatro fases:
1 – Positivação – reconhecimento do direito
2 – Generalização – parte da idéia de igualdade de todos e do princípio de não-discriminação
3 – Especificação – ver o ser humano na sua situação, incluindo suas vulnerabilidades (minorias sociais incluídas)
4 – Internacionalização – ver a pluralidade da condição humana, respeito pela diversidade
Segundo ele, a primeira geração de direitos foram os civis e políticos. Os direitos econômicos, sociais e culturais pertencem, portanto, à segunda geração. “Os direitos são interdependentes e indivisíveis”, disse, lembrando que neste ano de 2008 são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Ao final, falou um pouco mais do curso de formação, elogiou a idéia de lidar com o contexto municipal, disse que a temática de Direitos Humanos na Zona Norte de São Pauo é diferente da da Zona lesta ou da Zona Sul e que os novos conselheiros poderão contribuir para o aprimoramento quantitativo deste combate. Para finalizar, citou Tocqueville; “é preciso ter esta crença salutar que faz lutar e combater”.
O curso formou 2800 conselheiros e foi realizado on-line. Foi composto de quatro módulos, totalizando 45 horas / aula. O conteúdo incluiu: Fundamentos e História dos Direitos Humanos; Conceito de Direitos Humanos no Brasil, Conselhos dos Direitos Humanos no Brasil e suas especificidades e Direitos Humanos no Município de São Paulo.
Foto: Vanessa Magalhães
