COLUNA

Diretor de Atividades Culturais da Fundação Memorial da América Latina

Especialista em Gestão Cultural (PUC-Rio) e em Jornalismo Cultural e de Entretenimento (Belas Artes-SP); mestrando em Gestão e Políticas Públicas (IDP-SP) e em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM-USP).

Golpes e fraudes contra migrantes na regularização e no acesso a direitos transformam a busca por oportunidades em vulnerabilidade diária e exigem resposta pública clara, com orientação e caminhos institucionais.

Se eu fosse um migrante e chegasse em um país desconhecido, com idioma e costumes diferentes, sem parentes ou amigos para procurar, tenho certeza que me encantaria ter a ajuda de um conterrâneo.  De alguém que entendesse minha língua e que, por certo, entendesse minhas dificuldades.

Essa é uma história comum em São Paulo e, infelizmente, um campo fértil para toda sorte de golpes.  Um migrante chega a nossa cidade em busca de trabalho, estabilidade e futuro, e encontra, às vezes, aquilo que mais nos conforta a todos, já nos primeiros dias, que são vozes e rostos familiares, conterrâneos já radicados, alguém que fala a mesma língua, conhece os mesmos medos, promete “ajudar”. Nessa confiança, muitas vezes, está a armadilha.  É disso que trato aqui ao usar, de propósito, a expressão Estelionato Migratório.

Dados da prefeitura de São Paulo indicam que cerca de 360 mil imigrantes vivem legalmente na cidade. Porém, estimativas anteriores já apontaram proporções elevadas de indocumentação, chegando à referência de que um em cada três imigrantes estaria em situação migratória irregular. Mas não quero me prender a esses números, pois não há uma série oficial contínua que permita atualizá-los com precisão. Importante é perceber essa lacuna escancarada e capturada por golpistas e atravessadores, que criaram a instituição do estelionato migratório em nossa cidade.

O nome pode soar novo, inclusive para quem trabalha na ponta do acolhimento, porque ele ainda não se firmou como categoria acadêmica, mas o fenômeno, infelizmente, é antigo. Tratam-se de golpes e fraudes que exploram ausência informacional e fragilidade documental, cobram por serviços que deveriam ser acessíveis pelos canais oficiais, inventam urgências, simulam instituições, prometem regularização “garantida” e, em alguns casos, retêm documentos ou “guardam” papéis para “dar entrada” em processos. O resultado é previsível. O migrante fica sem documento, sem orientação, sem capacidade de contestar e sem liberdade real de escolha, porque a vida prática depende de um papel que se tornou instrumento de controle. Sem documentos, o sujeito entra no grupo dos invisibilizados pelo Estado e pela sociedade.

Esse ciclo conversa com uma realidade comprovada de exploração de trabalhadores imigrantes, em especial bolivianos, em oficinas de costura e circuitos informais na cidade. Em outubro de 2024, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 43 trabalhadores bolivianos em condições análogas à escravidão, em quatro oficinas nas zonas leste e norte de São Paulo. O registro oficial aponta condições degradantes e a presença de pessoas vivendo no próprio local de trabalho, cenário típico de isolamento e dependência.

Recentemente, em outubro de 2025, outra ação oficial resgatou 36 trabalhadores bolivianos em oficinas de costura na capital, com descrição de jornadas diárias superiores a 14 horas e alojamentos precários, sem condições mínimas de higiene e segurança. 

Muitas são as histórias que circulam, mas vou me ater aos fatos documentados pelo Estado brasileiro. Eles importam aqui porque deixam claro o terreno em que o estelionato prospera. Há ainda outros relatos institucionais que mostram o caminho longo e difícil para a reparação. A Defensoria Pública da União registrou o caso de bolivianos resgatados em oficina de costura em São Paulo após denúncia em 2020, com decisões favoráveis na Justiça do Trabalho e liberação de valores apenas em 2023, um intervalo de tempo que por si só diz como a vulnerabilidade do migrante continua mesmo depois do resgate. Sem documentos e sem saber a quem recorrer, a violência fica ainda mais evidenciada. 

É importante explicar no detalhe o que está em jogo quando falamos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. A lei não limita esse crime ao óbvio, como o uso de correntes e o cárcere. Ela considera, entre outros elementos, trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. O estelionato migratório, quando subtrai o documento e se apropria das informações pessoais, empurra o trabalhador para esse abismo. A resposta pública precisa ser emancipadora, mais do que simplesmente repressiva ao crime.

O Memorial da América Latina tem uma missão de integração e acolhimento que vai bem além da programação cultural, servindo também à sociedade como espaço de atenção ao imigrante. A pauta da cidadania se faz presente e por isso este alerta é para todos, migrante e não migrante. Há quem caia por desconhecimento, há quem se cale por medo, e há quem normalize porque “sempre foi assim”. O que precisa mudar é justamente essa naturalização.

O primeiro movimento é deixar de romantizar o “atalho” da mera ajuda humanitária. Regularização migratória e acesso a direitos dependem de ações palpáveis, disponíveis, publicizáveis e, sempre que possível, universais. A captura de direitos se faz notar quando alguém oferece solução mediante pagamento imediato e o canal oficial é deixado de lado, ou mesmo se pede sigilo com ameaças veladas. O segundo movimento é abrir caminho institucional com o mínimo de atrito possível. Em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano da Carteira de Registro Nacional Migratório, existe um serviço oficial para solicitar a segunda via, com etapas e orientações públicas.

Em São Paulo, O CRAI Oriana Jara é um serviço municipal especializado e multilíngue, que atende independentemente da situação migratória e atua com orientação para regularização, acesso a direitos e encaminhamentos. Em caso de problema envolvendo exploração grave, inclusive indícios de trabalho análogo à escravidão, há canais oficiais de denúncia trabalhista, com orientação específica para esse tipo de situação. E, quando se trata de violações de direitos humanos em sentido amplo, o Disque 100 funciona 24 horas e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

Especialmente para a comunidade boliviana, aqui citada, é importante destacar o papel consular como parte do caminho de recuperação de documentos de origem, ação básica para que o migrante volte a ter autonomia sobre a própria vida civil. Percebo os consulados em São Paulo mobilizados para cooperar no enfrentamento dessas práticas, um claro sinal do que deve ser feito com maturidade institucional, sem competição por protagonismo. O estelionato migratório se combate com presença de Estado e da sociedade, com informação consistente circulando nos mesmos ambientes onde o golpe circula.

A comunidade precisa encarar este tema com maturidade e sem pânico. O estelionato migratório existe, ele se alimenta do medo e da desinformação, e por isso não pode ser enfrentado apenas com indignação ou com conselhos genéricos. Para que este alerta seja também um caminho, segue abaixo um box de serviço com os principais canais e equipamentos de atenção ao imigrante na cidade e no Estado de São Paulo, incluindo o atendimento no Memorial da América Latina.

Box de serviço

Onde buscar orientação, recuperar documentos e denunciar violações em São Paulo

• Memorial da América Latina | Espaço da Cidadania do Imigrante (convênio com a Secretaria da Justiça e Cidadania)
  Atendimento gratuito de acolhimento e orientação, com encaminhamento a serviços essenciais; funciona de segunda a sexta, das 10h às 17h. O Memorial fica na Av. Mário de Andrade, 664, Barra Funda. (Memorial da América Latina) 
• Governo do Estado de São Paulo | CIC do Imigrante
  Equipamento estadual com serviços públicos e orientação; inclui, entre outros, apoio à regularização migratória e Sisconare, além de atendimentos e programas no próprio local. Endereço Rua Barra Funda, 1020; funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. 
• Prefeitura de São Paulo | CRAI Oriana Jara – Imigrantes e Trabalho Decente
  Porta de entrada municipal para orientação sobre regularização, acesso a direitos e atendimento especializado. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Endereço Rua Major Diogo, 834, Bela Vista; telefone (11) 2361-5069; e-mails crai@sefras.org.br e crai@prefeitura.sp.gov.br.  
• Rede municipal de acolhimento | SMADS (serviços prioritários para imigrantes)
  Unidades listadas pela Prefeitura incluem:
  • Casa de Assis (Rua Japurá, 234); 
  • Centro de Acolhida Scalabriniana (Rua Teresa Francisca Martin, 201); 
  • CTA São Mateus (Av. Sapopemba, 13.483); 
  • CAEMI Palotinas (Rua Enéas de Barros, 147); e 
  • CAE Ebenezer (Av. Prof. Edgar Santos, 780).  
• Defensoria Pública da União | DPU SP (Capital)
  Assistência jurídica gratuita em temas federais; atendimento mediante agendamento. Endereço Rua Teixeira da Silva, 217, Paraíso; funcionamento das 8h às 19h, e atendimento ao público das 8h às 14h. 
• SP156 | Informações e encaminhamentos da rede municipal
  Canal que consolida orientações e encaminhamentos sobre regularização, emissão de documentos, acesso a serviços públicos e denúncias (inclusive situações de trabalho escravo contemporâneo, quando identificadas em atendimentos e encaminhamentos). 

Denúncias de violações de direitos humanos | Disque 100
Canal nacional 24h para registrar denúncias e encaminhar aos órgãos competentes.